Câmara aprova empréstimo a pequenas empresas via maquininha

Câmara aprova empréstimo a pequenas empresas via maquininha

Com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio de garantias, a Câmara dos Deputados aprovou empréstimo de até R$50 mil a pequenas empresas. Confira os detalhes e as regras.

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (9/7), a Medida Provisória 975, que cria um programa emergencial de crédito para ajudar micro, pequenas e médias empresas durante a crise gerada pelo novo coronavírus. Além delas, os Microempreendedores Individuais (MEI) também serão beneficiados.

De acordo com o texto, a concessão do empréstimo às pequenas empresas poderá ser feita por meio de maquininhas de cartão. Os créditos serão de até R$ 50 mil e as vendas futuras realizadas pelos dispositivos servirão de garantias para as operações.

A modalidade das maquininhas foi acrescentada para aumentar o alcance do programa e, assim, garantir que os menores tenham, de fato, acesso aos recursos.

Agora, vai chegar a quem mais precisa, sem burocracia, sem necessidade de garantias, com agilidade e com contratação eletrônica, afirma o relator Efraim Filho.

O projeto prevê repasse de R$ 10 bilhões à nova linha, a ser coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará, dessa forma, como agente financeiro da União.

Não é dinheiro novo, é remanejamento de programas que não funcionaram e que, agora, podem trazer aporte para essa nova modalidade, mais ousada e mais empreendedora, explicou o relator.

Empréstimos a pequenas empresas terão garantias

Para ter direito ao crédito, empreendedores terão de comprovar que realizaram vendas entre janeiro e março de 2020. O empréstimo teria um valor máximo de R$ 50 mil, com 36 meses para pagamento, incluindo seis meses de carência. A taxa de juros anual será de 6%.

Os recursos emprestados terão garantia de 100% do Tesouro Nacional. Ou seja, se as empresas quebrarem e não conseguirem pagar os empréstimos, caberá à União devolver o dinheiro aos bancos. 

Ainda segundo o texto, os pedidos de empréstimos deverão estar disponíveis até 31 de dezembro de 2020. Os empreendedores terão que dar 8% dos valores das vendas nas maquininhas como garantia para ter direito aos empréstimos. A linha de crédito dispensa, portanto, a necessidade de apresentação de outras garantias reais.

Caberá ao Ministério da Economia regulamentar os procedimentos para a concessão de crédito. A lei determina, entretanto, que os pedidos de empréstimo sejam feitos de forma digital.

Regras

Os empréstimos serão destinados a MEIs com faturamento de até R$ 81 mil; microempresas com faturamento de até R$ 360 mil; e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

O texto permite que participem do programa microempreendedores individuais, microempresas, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito. Ou seja, o benefício pode chegar até a vendedores ambulantes, pedreiros e diaristas. 

A matéria segue, agora, para o Senado.

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