Nova linha de crédito para pequenos comerciantes

Nova linha de crédito para pequenos comerciantes

A nova linha de crédito beneficia desde pequenos comerciantes a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões. O Banco Central reduziu as exigências que as instituições financeiras podem fazer antes de emprestar o dinheiro. Confira mais detalhes!

Notícia boa para comerciantes com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Em mais uma tentativa de fazer o dinheiro chegar aos pequenos empreendedores brasileiros, o Governo criou o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). 

De acordo com a Medida Provisória 992, que institui a nova ferramenta, os recursos sairão de bancos e outras instituições financeiras que aderirem ao CGPE. O texto também deixa claro que o novo programa não contará com recursos públicos.

As linhas de crédito destinada aos pequenos comerciantes poderão ser contratadas até 31 de dezembro deste ano. No entanto, para que os bancos possam começar a ofertar o crédito, ainda é preciso haver regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o Banco Central (BC), a estimativa é que o novo programa tenha potencial para aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões.

Ainda segundo o Banco Central, o novo programa

complementa e auxilia as medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos do covid-19, gerando, assim, novos estímulos de acesso ao crédito às empresas com faturamento até R$ 300 milhões.

A despeito da edição de diversas medidas para combater os efeitos da covid-19 na economia real, o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte, acrescentou o BC.

Facilitando acesso ao crédito

Para facilitar o acesso ao crédito pelos pequenos comerciantes, o Banco Central reduziu exigências impostas pelas instituições financeiras antes de emprestar o dinheiro.

Os empreendedores não terão de apresentar certidões de quitação de débitos com o INSS, por exemplo, para ter acesso ao crédito. O mesmo bem do empresário pode ser dado como garantia para mais de uma operação de crédito. Quem tem um imóvel financiado pode ir ao banco e tomar emprestada a parte do valor da dívida que já pagou.

Além disso,  o governo vai permitir que os bancos reduzam, no pagamento do Imposto de Renda e da CSLL, parte das perdas que vierem a ter com os empréstimos.

Tramitação

A medida provisória, publicada no Diário Oficial do último dia 16 de julho, poderá receber emendas de deputados e senadores até hoje, segunda-feira, dia 20. Depois, a MP será analisada no Plenário da Câmara, conforme o rito sumários de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

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